Legislação

Despacho n.º 4472-A/2026

Entrada em vigor do Programa de Oferta de Assinaturas Digitais

Deliberação n.º 450/2025 - Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ensino Superior no Ano Letivo de 2025-2026

Despacho n.º 3640-A2025, de 21 de março _ Calendário das Matrículas

Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30 - Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Diretiva 95/46/CE

Decreto-Lei n.º 55/2018 - Política Educativa Centrada nas Pessoas

Despacho Normativo n.º 16/2019 - Regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento

Decreto-Lei n.º 54/2018- Educação Inclusiva

Decreto-Lei n.º 11/2020 - Acesso Ensino Superior Alunos oriundos de Cursos de Dupla Certificação

Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30 - Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Diretiva 95/46/CE

Decreto-Lei n.º 55/2018 - Política Educativa Centrada nas Pessoas

Despacho Normativo n.º 16/2019 - Regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento

Decreto-Lei n.º 54/2018- Educação Inclusiva

Decreto-Lei n.º 11/2020 - Acesso Ensino Superior Alunos oriundos de Cursos de Dupla Certificação